Dano moral não é automático
O simples descumprimento do prazo de entrega não representa, por si só, reconhecimento de dano moral. A análise depende das circunstâncias e da orientação jurisprudencial aplicável.
Situações e provas
Um atraso expressivo e consequências concretas para a vida do comprador podem ser examinados. Nenhuma circunstância isolada assegura indenização: é necessário demonstrar os fatos e sua relação com o atraso.
Documentação
Contrato, comunicações e documentos que demonstrem as consequências podem auxiliar a avaliação jurídica.
Limites da análise
Um pedido pode ser rejeitado mesmo quando há atraso. Este conteúdo não antecipa decisão judicial nem promete resultado.
Ficou com dúvida sobre o seu contrato?
Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado.