O que são os encargos de obra
No financiamento de um imóvel em construção, podem ser cobrados encargos durante a execução da obra, conhecidos como juros de obra ou taxa de evolução de obra.
O entendimento do STJ
O Tema 996 do STJ examinou contratos no âmbito do Minha Casa Minha Vida e tratou da cobrança de encargos após o prazo contratual de entrega, incluída a tolerância. A aplicação do entendimento exige verificar as características do contrato e o período cobrado.
Documentos relevantes
O contrato de compra, o contrato de financiamento e os extratos ajudam a identificar as datas e os encargos efetivamente pagos.
Possibilidade de pedido
O ressarcimento pode ser discutido conforme o caso. Não é automático e este texto não promete devolução ou resultado.
Ficou com dúvida sobre o seu contrato?
Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado.